Prefeitura de Pinheiral inicia Recadastramento Obrigatório de Aposentados e Pensionistas

O não comparecimento implicará na suspensão do benefício

A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria de Administração inicia nesta segunda-feira, 21, o recadastramento do Censo Previdenciário e Prova de Vida anual dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social da cidade. A participação é obrigatória e é necessário estar atento aos prazos do calendário, de acordo com a letra inicial do nome do servidor. Todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – PINHEIRALPREVI devem se apresentar ao órgão previdenciário para realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida, a fim de atualizar seus dados cadastrais.

O Censo Previdenciário e a Prova de Vida serão realizados de forma presencial no período de 21/08/2023 a 29/09/2023, na sede do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral, localizado na Rua José Gomes da Silva Junior, nº 337, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h às 16 horas, sendo respeitado o intervalo de almoço das 12h às 13h.

O servidor inativo ou o pensionista que não realizar o recenseamento terá o pagamento de seu benefício previdenciário suspenso, e apenas será restabelecido após a regularização da situação.

De acordo com o secretário da pasta, Vagner Machado Soares, o recadastramento é rápido e simples.

-O Censo Previdenciário é fundamental para o atendimento às leis previdenciárias federais e é de suma importância porque diante da atualização da base de dados permite manter a eficiência, a integridade e a transparência do sistema previdenciário, além de facilitar e agilizar o contato com os beneficiários - destacou.

O Censo Previdenciário tem por objetivo atualizar os dados cadastrais e também viabilizar a elaboração de ações de gestão previdenciária, no que se refere ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, nos termos da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Os aposentados e pensionistas devem realizar o Censo Previdenciário e a Prova de Vida de acordo com a letra inicial de seu nome, conforme distribuição abaixo:

Nomes iniciados com as letras:

A, B, C e D: de 21/08/2023 a 25/08/2023.

E, F, G, H e I: de 28/08/2023 a 01/09/2023

J, K e L:  de 04/09/2023 a 06/09/2023;

M:  de 11/09/2023 a 15/09/2023;

N, O, P, Q e R: de 18/09/2023 a 22/09/2023

S, T, U, V, W, X, Y e Z: de 25/09/2023 a 29/09/2023.

Os aposentados e pensionistas deverão apresentar no momento do recadastramento os seguintes documentos:

Documento de identificação oficial com foto (RG/CNH/CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que contenha, certidão de nascimento, casamento ou escritura pública declaratória de união estável, Comprovante de residência dos últimos 90 dias,  documentação dos dependentes e declaração de vida, residência e estado civil.

Caso o aposentado ou pensionista residir em território nacional, com distância superior a 100 km (cem quilômetros) da sede do PINHEIRALPREVI e os residentes fora do Brasil, estes poderão optar pelo Censo Previdenciário à distância, devendo, então, encaminhar ao órgão previdenciário municipal através do e-mail:fundoprevidencia@pinheiral.rj.gov.br, com os seguintes documentos digitalizados: Cópia autenticada em cartório da documentação, declaração de vida, residência e Estado Civil, com reconhecimento de firma por autenticidade, formulário de Censo Previdenciário devidamente preenchido, com reconhecimento de firma por autenticidade e declaração de separação de fato, com reconhecimento de firma por autenticidade.

Os documentos acima elencados devem ser remetidos via Correios com aviso de recebimento ao PINHEIRALPREVI, para o endereço da Rua José Gomes da Silva Junior, nº 337, Centro, no prazo de 30 dias, sob pena de ser o cadastramento considerado não realizado.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones: (24) 3356-2510,  (24) 9.9940-9914 (WhatsApp) ou pelo e-mail: fundoprevidencia@pinheiral.rj.gov.br